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QUEM BATE NA TRASEIRA SEMPRE ESTÁ ERRADO?


📌Este mito existe, pois acredita-se que quem bate na traseira deveria manter uma distância de segurança do veículo da frente. Contudo, nem sempre quem bate na traseira do veículo está errado.


📌O art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro prevê uma PRESUNÇÃO DE CULPA quanto aos condutores que batem na traseira dos outros:


“II – o condutor deverá guardar distância de segurança na lateral entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”.


📌Porém, tal artigo gera APENAS uma presunção de culpa, haja vista que o CTB também traz exceções à essa responsabilização, transferindo-a ao condutor do veículo da frente.


“Art. 42 – Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança”.


“Art. 43 – Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via além de: […]

III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade”.


📌Portanto, para auferir de quem é a responsabilidade da colisão, é necessário analisar o caso concreto, pois se houver uma freada brusca desnecessária, por exemplo, o condutor do veículo de trás poderá se eximir da responsabilidade se conseguir provar a culpa do condutor do veículo da frente.


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