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QUEDA DE ENERGIA! O QUE FAZER EM CASOS DE PREJUÍZOS?


A falta de abastecimento de energia configura caso de danos morais por se tratar de um serviço essencial e o valor da indenização pode ser aumentado em função do prejuízo do consumidor:


* Equipamento eletrônico que queimou por conta dos piques de energia;


* Lucro cessante - Ex: Não conseguiu terminar um trabalho porque ficou sem poder usar o computador devido à falta/queda de energia.


Os artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor são claros no que tange a responsabilidade do fornecedor de serviços: respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados.


ENTÃO, O QUE FAZER EM CASOS DE PREJUÍZOS?


1 — Em caso de danos, tanto de alimentos como de eletrodomésticos ou eletroeletrônicos por causa da chuva, queda, ou falta de energia - Procurar a companhia de energia elétrica para solicitar o ressarcimento dos danos, com base na Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Código de Defesa do Consumidor.


2 — O consumidor deve reunir todos os dados que comprovem que o prejuízo ocorreu em virtude da falta de luz, como laudo da assistência técnica, fotografias dos produtos e os números de protocolo junto à companhia, por exemplo.


3 — Se o cliente tiver comprado novo eletrodoméstico em substituição, ou reparado o defeituoso, é preciso juntar a nota fiscal e apresentar também três orçamentos da compra ou do reparo.


4 — Caso a companhia não resolva administrativamente o problema, e se for constatado que a mesma está descumprindo as normas vigentes (com os documentos e respostas apresentados), deve-se ajuizar ação de danos materiais e morais.


5 — A ação individual pode ser ajuizada por meio dos Juizados Especiais Cíveis da localidade onde mora. Contrate um advogado de sua confiança!

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