- Magalhães Albuquerque Advocacia
COMO FUNCIONARÁ LOCKDOWN EM FORTALEZA?

1. O QUE É LOCKDOWN?
Regras rígidas para o isolamento social, decorrente da pandemia do covid19.
Para sair de casa as pessoas precisarão justificar a sua saída.
2. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, O QUE PODE ACONTECER?
Aqueles que descumprirem as medidas do isolamento social serão orientados a voltar para casa.
Em caso de resistência poderão ser encaminhados à delegacia e responderem por crime de perigo contra a saúde pública.
3. E SE EU PRECISAR SAIR DE CASA?
Deverá portar documentos que comprovem a necessidade da saída de sua casa.
Ex: se sua saída for para ir ao trabalho, deverá portar algum documento de identidade, declaração da empresa.
4. QUAIS DOCUMENTOS QUE SÃO OBRIGATÓRIOS AO SAIR?
Documento de identidade com foto;
Comprovante de endereço;
E algum documento que comprove o motivo de sua saída – cupom fiscal, declaração de trabalho, etc.
5. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS QUE PODEM FUNCIONAR?
Serviços de saúde;
Serviços de energia;
Serviços de segurança;
Serviços de comunicação;
Serviços de transporte;
Serviços de alimentação;
Serviços funerários;
Assistência social;
Serviços sanitários;
Fiscalização ambiental;
Atividades científicas decorrentes da pandemia;
Serviços bancários;
Saúde veterinária.
6. SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO
O QUE PODE?
se fizer parte de um dos serviços essenciais;
se for respeitado o distanciamento mínimo;
evitando aglomeração.
O QUE NÃO PODE?
não disponibilizar: máscaras e álcool 70% para uso de clientes e funcionários;
permitir a entrada de clientes sem máscaras;
permitir a entrada de mais de uma pessoa da família.
7. CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DENTRO E FORA DE FORTALEZA
O QUE PODE?
se fizer parte de um dos serviços essenciais;
para motoristas de aplicativo;
serviços de delivery.
O QUE NÃO PODE?
dirigir por qualquer outro motivo que não seja essencial;
sair sem máscara;
sair acompanhado;
se tiver com covid19 ou com sintomas semelhantes.
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