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A empresa pode DEMITIR empregado, após o término da suspensão do contrato?


📌O empregado que teve seu contrato de trabalho SUPENSO, em virtude das determinações trazidas com a edição da Medida Provisória 936/2020, não poderá ser DEMITIDO no período em que o contrato estiver suspenso, nem após o término da suspensão.


📌Posto que Medida Provisória assegurou a estes empregados uma estabilidade provisória que se estende pelo mesmo período que ficou o contrato de trabalho suspenso. Por exemplo: se houver suspensão de 60 dias, haverá a garantia de estabilidade de 60 dias, acrescidos de outros 60 dias, totalizando 120 dias.


📌O objetivo primordial da lei era justamente assegurar a Manutenção do Emprego e Renda, evitando consequentemente a demissão em massa, por isso, possibilitou aos empregados aderentes do acordo um período de estabilidade, não podendo ocorrer demissão.


📌Caso o empregado seja dispensado durante a estabilidade provisória sem justa causa, a empresa deverá arcar com as penalidades e a indenização dos empregados.


📌A Medida é clara ao definir que a garantia de emprego não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido do colaborador ou diante da dispensa motivadas por justa causa do empregado.


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